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    • Procedimento CP.CP/2020/1
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    • Procedimento CP.CPI/2020/9
    • Procedimento CP.CPI/2020/11
    • Procedimento CP.CP/2020/4
    • Procedimento CP.CP/2020/7
    • Procedimento CP.CP/2020/8
    • Procedimento CP.CP/2021/1
    • Procedimento CP.CP/2021/2
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    • Procedimento CP.CPI/2021/9
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    • Procedimento CP.CPI/2021/7
    • Procedimento CP.CPI/2021/8
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    • Procedimento 300.10.005/2021/37
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    • Procedimento 300.10.005/2021/174
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  • Gestão Patrimonial
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    • Projetos cofinanciados
• Recursos financeiros
  • Prazo médio de pagamentos
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• Recursos humanos
  • Recrutamento
    • Técnico Superior - 242-TS-2019
    • Técnico Superior - 01/TS/2020
      • Candidatura ao concurso 01-TS-2020
    • Técnico Superior - 244-M-TS-2019
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    • Técnico Superior - 240-M_TS-2019
    • Técnico Superior - 239-M_TS-2019
    • Técnico Superior - 238-M_TS-2019
    • Técnico Superior - 236-M_TS-2019
    • Técnico Superior - 230-TS-2019
    • Técnico Superior - 229-TS-2019
      • Candidatura ao concurso 229-TS-2019
      • Alteração da composição do Júri
    • Técnico Superior - 227-TS-2019
    • Técnico Superior - 226-TS-2019
      • Região de Lisboa e Alentejo
    • Técnico Superior - 202-TS-2018
    • Técnico Superior - 219-TS-2019
    • Técnico Superior - 203-TS-2018
    • Técnico Superior - 197-TS-2018
    • Técnico Superior - 193-TS-2018
    • Técnico Superior - 218-TS-2019
    • Técnico Superior - Médico - 188-P-TS-2018
    • Técnico Superior - 187-TS-2018
    • Técnico Superior - 217-TS-2019
    • Assistente Técnico - 243/M-AT/2019
    • Assistente Técnico - Técnico Superior - 237-M_AT-TS-2019
    • Assistente Técnico - 234-AT-2019
      • Referência «Distrito de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real»
      • Referência «Distrito de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu»
      • Referência «Distrito de Lisboa e Setúbal»
      • Referência «Distrito de Beja, Évora, Faro e Portalegre»
      • Referência «Região Autónoma dos Açores»
      • Referência «Região Autónoma da Madeira»
    • Assistente Técnico - 233-AT-2019
    • Técnico de Informática - 228-M_TI-2019
    • Técnico Superior de Reinserção Social - 223-TSRS-2019
      • Referência «região Norte»
      • Referência «região Centro»
      • Referência «região Lisboa/Sul»
      • Referência «região dos Açores»
      • Referência «região da Madeira»
    • Técnico Superior de Reeducação - 222-TSR-2019
      • Referência «região Norte»
      • Referência «região Centro»
      • Referência «região Sul»
      • Referência «região dos Açores»
      • Referência «região da Madeira»
    • Assistente Operacional - 221-AO-2019
    • Assistente Técnico - 220-AT-2019
    • Técnico Superior de Reeducação - 214-TSR-2019
    • Técnico Superior de Reeducação - 213-TSR-2019
    • Assistente Técnico - 212-AT-2019
    • Especialista de Informática - 211-EI-2019
    • Assistente Técnico - 208-AT-2018
    • Guarda - 207-G-2018
      • Histórico 207-G-2018
    • Técnico Superior de Reeducação - 205-TSR-2018
    • Assistente Técnico - 204-AT-2018
    • Assistente Operacional - 199-AO-2018
    • Técnico de Informática Adjunto - 198-TI-2018
    • Técnico Superior de Reinserção Social - 194-TSRS-2018
    • Técnico Profissional de Reinserção Social - 192-TPRS-2018
    • Enfermeiro - 191-P-ENF-2018
    • Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - 190/P-TSDT-F/2018
    • Assistente Operacional - 189-P-AO-2018
    • Técnico Superior de Reeducação - 186-TSR-2018
    • Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - 185-P-TSDT-AC-2018
    • Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - 184/P-TSDT-F/2018
    • Técnico Superior - Médico - 183-P-TS-2018
    • Técnico Superior - Médico - 182-P-Psiquiatria-2018
    • Assistente Operacional - 181-P-AO-2018
    • Técnico Superior - Médico - 180-P-TS-2018
    • Enfermeiro - 179-P-ENF-2018
    • Técnico Profissional de Reinserção Social - 178-P-TPRS-2018
    • Assistente Operacional - 177-P-AO-2018
    • Assistente Técnico - 176-AT-2018
    • Técnico Superior - 175-TS-2018
    • Técnico Superior - 174-TS-2018
    • Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - 173-TSDT-2018
    • Especialista de Informática - 172-EI-2018
    • Técnico Profissional de Reinserção Social - 171-TPRS-2018
      • Fase de aplicação da Prova de Conhecimentos
      • Fase de aplicação das Entrevistas Profissionais de Seleção
        • Fase de aplicação das EPS - Reagendamentos
    • Assistente Operacional - 170-AO-2018
    • Assistente Operacional - 169-AO-2018
    • Assistente Técnico - 168-AT-2018
    • Técnico Superior - 167-TS-2018
    • Assistente Operacional - 166-AO-2018
    • Assistente Técnico - 165-AT-2018
    • Assistente Técnico - 164-AT-2018
    • Técnico Superior - 162-TS-2018
    • Enfermeiro - 160-ENF-2018
    • Assistente Técnico - 159-AT-2018
    • Assistente Operacional - 158-AO-2018
    • Assistente Operacional - 157-AO-2018
    • Assistente Operacional - 155-AO-2018
    • Assistente Operacional - 154-AO-2018
    • Assistente Técnico - 153-AT-2018
    • Técnico Superior - 152-TS-2018
    • Técnico Superior - 145-TS-2017
    • Assistente Operacional - 144-AO-2017
    • Técnico Superior - 143-TS-2018
    • Técnico Superior de Reeducação - 142-TSR-2017
    • Enfermeiro - 136-ENF-2017
    • Técnico Superior - 130-TS-2017
    • GOC - Grupo Operacional Cinotécnico

    • Mobilidade

      • Técnico Superior - 231-TS-2019
      • Técnico Superior - OE201903/0562
      • Técnico Superior - OE201903/0406
      • Técnico Superior - OE201902/0111
      • Técnico Superior - OE201809/0725
      • Técnico Profissional de Reinserção Social - OE201805/0548​
      • Técnico Superior - 07-TS-2022
        • Ref.ª A - Engenharia Civil
        • Ref.ª B - Engenharia Mecânica
        • Ref.ª C - Engenharia Eletrónica, Telecomunicações e Computadores
        • Ref.ª D - Arquitetura
        • Ref.ª E - Outra Licenciatura adequada
    • Técnico Superior - 05/TS/2020
    • Técnico Superior - 06/TS/2020
    • Assistente Técnico - 08/AT/2020
    • Guarda - 2/GP/2021
      • Histórico - 2/GP/2021
      • Atas do Júri
      • Provas Físicas
    • Técnico Superior - 07/TS/2020
    • Técnico Superior - 02/TS/2021
      • Ref.ª A — Área Jurídica
      • Ref.ª B — Económico -Financeira
      • Ref.ª C — Gestão e Administração
      • Ref.ª D — Psicologia e Serviço Social
      • Ref.ª E — Serviços Sociais e Pessoais
      • Ref.ª F — Ciências Sociais e do Comportamento
      • Ref.ª G — Documentação e Informação
      • Ref.ª H — Produção Agrícola e Animal
    • Assistente Técnico - AT/01/2022
    • Enfermeiro - ENF/03/2022
    • Assistente Operacional - 02-AO-2022
      • Ref.ª A: Distrito de Aveiro
      • Ref.ª B: Distrito de Beja
      • Ref.ª C: Distrito de Braga
      • Ref.ª D: Distrito de Bragança
      • Ref.ª E: Distrito de Castelo Branco
      • Ref.ª F: Distrito de Coimbra
      • Ref.ª G: Distrito de Évora
      • Ref.ª H: Distrito de Faro
      • Ref.ª I: Distrito da Guarda
      • Ref.ª J: Distrito de Leiria
      • Ref.ª K: Distrito de Lisboa
      • Ref.ª L: Distrito de Portalegre
      • Ref.ª M: Distrito do Porto
      • Ref.ª N: Distrito de Santarém
      • Ref.ª O: Distrito de Setúbal
      • Ref.ª P: Distrito de Viana do Castelo
      • Ref.ª Q: Distrito de Vila Real
      • Ref.ª R: Distrito de Viseu
      • Ref.ª S: Arquipélago dos Açores
      • Ref.ª T: Arquipélago da Madeira
    • Especialista de Informática - 04/EI/2022
      • 04/EI/2022 - Referência A
      • 04/EI/2022 - Referência B
    • Técnico de Informática - 06/TI/2022
    • Técnico de Informática - 05/TI/2022
  • PREVPAP
  • Despachos de delegação de poderes
    • SEAJ e SEJ
    • Histórico
  • Efetivos
  • Valorizações remuneratórias
  • Tipologia de ausências – mapeamento e enquadramento legal
  • NEWSLETTERS
  • Publicações obrigatórias
  • Outras Informações
  • Compensação especial por invalidez permanente ou morte decorrentes das funções de guarda prisional
  • Plano de formação
  • SIADAP
    • SIADAP 2019-2020
    • SIADAP 2017-2018
    • Comissão Paritária
  • Procedimento de classificação de serviço do CGP
  • Modelos de Formulário
    • Enquadramento legal para acumulação de funções
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    • Enquadramento legal e requerimento para extinção do vínculo de emprego público - denúncia de CTPF
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    • Enquadramento legal e requerimento para dispensa para amamentação
    • Enquadramento legal e requerimento para obtenção de estatuto de trabalhador estudante
    • Enquadramento legal e requerimento para exoneração - extinção de vínculo por iniciativa do trabalhador
    • Enquadramento legal e requerimento para obtenção de horário de trabalho de trabalhador com responsabilidades familiares
    • Enquadramento legal e requerimento para obtenção de horário específico
    • Enquadramento legal e requerimento para obtenção de jornada contínua
    • Enquadramento legal e requerimento para obtenção de licença parental inicial/Regime de Proteção Social Convergente - modalidades
    • Enquadramento legal e requerimento para obtenção de licença parental inicial/Regime Geral da Segurança Social - modalidades - Comunicação
    • Enquadramento legal e requerimento para obtenção de licença sem remuneração
    • Enquadramento legal e requerimento para obtenção de mobilidade
    • Enquadramento legal e requerimento para inscrição em ação de formação
    • Enquadramento legal e requerimento para inscrição em ação de autoformação
  • Mapa de Pessoal
  • Relatório anual de formação
  • Curso de Formação Inicial do Corpo da Guarda Prisional
  • Transição dos trabalhadores pertencentes à carreira especial de Enfermagem
  • Portal do Colaborador
• Acesso à Informação
  • Requerimento de acesso à informação

Justiça de adultos

• Penas e medidas na comunidade
  • Delegações Regionais de Reinserção
    • Delegação Regional de Reinserção do Norte
      • Equipa do Alto Trás-os-Montes
        • Extensão Mirandela
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    • Delegação Regional de Reinserção do Centro
      • Equipa do Baixo Mondego 1
      • Equipa do Baixo Mondego 2
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        • Extensão Vila Franca de Xira
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      • Núcleo de Apoio Técnico do Centro
        • Áreas de Intervenção das Equipas de Reinserção do Centro
    • Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas
      • Equipa Algarve 1
      • Equipa Algarve 2
      • Equipa do Alto Alentejo
        • Extensão Portalegre
      • Equipa do Baixo Alentejo
        • Extensão Beja
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      • Equipa Lisboa Tutelar Educativo 1
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        • Áreas de Intervenção das Equipas de Reinserção do Sul
        • Núcleo de Apoio Técnico de Lisboa
      • Núcleo de Apoio Técnico dos Açores
        • Áreas de Intervenção das Equipas de Reinserção dos Açores
      • Núcleo de Apoio Técnico da Madeira
        • Áreas de Intervenção da Equipa de Reinserção da Madeira
  • Sistema punitivo atual
  • Assessoria aos Tribunais
  • Medidas na Comunidade
    • Suspensão de Execução da Pena de Prisão
    • Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade
    • Substituição de Multa por Trabalho
    • Suspensão da Execução do Internamento
    • Liberdade para a Prova
    • Liberdade Condicional
    • Suspensão Provisória do Processo
  • Desenvolvimento histórico
    • Primeiros passos
    • De 1956 a 1982
    • De 1982 a 2007
    • De 2007 a 2012
    • De 2012 até aos dias de hoje
  • Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade (artigos 58.º do Código Penal e 496.º do Código de Processo Penal)
  • Substituição de multa por trabalho
  • Substituição da Execução do Internamento
  • Liberdade para Prova (artigos 94.º e 95.º do Código Penal)
  • Liberdade Condicional (artigos 61.º a 64.º do Código Penal)
  • Suspensão Provisória do Processo (artigos 281.º e 282.º do Código do Processo Penal)
  • Programas
  • Protocolos e parcerias
• Penas e medidas privativas de liberdade
  • Estabelecimentos prisionais
    • Área territorial alargada do tribunal de execução de penas de Coimbra
      • Estabelecimento Prisional de Leiria
      • Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens)
      • Estabelecimento Prisional de Viseu
      • Estabelecimento Prisional de Castelo Branco
      • Estabelecimento Prisional de Coimbra
      • Estabelecimento Prisional da Covilhã
      • Estabelecimento Prisional da Guarda
    • Área territorial alargada do tribunal de execução de penas de Évora
      • Estabelecimento Prisional de Beja
      • Estabelecimento Prisional de Elvas
      • Estabelecimento Prisional de Évora
      • Estabelecimento Prisional de Faro
      • Estabelecimento Prisional de Odemira
      • Estabelecimento Prisional de Olhão
      • Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz
      • Estabelecimento Prisional de Setúbal
      • Estabelecimento Prisional de Silves
      • Estabelecimento Prisional de Torres Novas
    • Área territorial alargada do tribunal de execução de penas de Lisboa
      • Estabelecimento Prisional de Alcoentre
      • Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha
      • Estabelecimento Prisional da Carregueira
      • Estabelecimento Prisional de Caxias
      • Estabelecimento Prisional junto da Polícia Judiciária de Lisboa
      • Estabelecimento Prisional de Lisboa
      • Estabelecimento Prisional de Monsanto
      • Estabelecimento Prisional do Montijo
      • Estabelecimento Prisional de Sintra
      • Estabelecimento Prisional de Tires
      • Hospital Prisional de São João de Deus
      • Estabelecimento Prisional do Funchal
      • Estabelecimento Prisional do Linhó
      • Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus
    • Área territorial alargada do tribunal de execução de penas do Porto
      • Estabelecimento Prisional de Aveiro
      • Estabelecimento Prisional de Braga
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      • Estabelecimento Prisional de Chaves
      • Estabelecimento Prisional de Guimarães
      • Estabelecimento Prisional de Izeda
      • Estabelecimento Prisional de Lamego
      • Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
      • Estabelecimento Prisional do Porto
      • Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo - Feminino
      • Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo - Masculino
      • Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa
      • Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo
      • Estabelecimento Prisional de Vila Real
      • Estabelecimento Prisional junto da Polícia Judiciária do Porto
    • Área territorial alargada do tribunal de execução de penas dos Açores
      • Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo
      • Cadeia de Apoio da Horta
      • Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada
  • Atividades desenvolvidas em contexto prisional
    • Ensino
    • Trabalho
      • Protocolos/Acordos de Cooperação
    • Apoio à reintegração social
      • Protocolos
    • Cultura
    • Voluntariado em meio prisional
    • Desporto
    • Formação profissional
      • Formação para a inclusão
      • Formação modular certificada
      • Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) – Dupla certificação
  • Oferta de trabalho
  • Saúde
    • Casa de Saída
    • Programas farmacológicos
    • Unidades livres de droga
    • Estruturas e Equipamentos
    • Projetos
  • Programas e projetos
    • Enquadramento
    • Competências funcionais
      • Programas
      • Projetos
      • Cooperação
      • Transversal
    • Programas específicos de reabilitação
      • Fase Inicial da Pena
      • Programas Transversais
      • Programas dirigidos a Problemáticas Específicas
      • Programas de fase Final da Pena
      • Programas de aplicação em contexto comunitário
      • Medidas Alternativas à Prisão
      • Resultados
        • Programa de Treino de Competências Pessoais e Emocionais
        • Programa dirigido a Agressores de Violência Doméstica
    • Projetos com financiamento comunitário
      • Internacional
        • BLEEP
        • PO21
        • VOLPRIS
        • R4JUST
        • LEADCOR
        • MenACE
        • TRIVALENT
        • MOBi
        • Entre Sistemas.EU
        • PPROMPT
        • PRACTICIES Network
        • BRISAR
        • Self Design
        • DIGICOR
        • PROBATIONET
        • CoPPer
        • RASMORAD P&P
        • Agentes de Transformação 3 C’s
      • Nacional
        • Projeto Vigilância Eletrónica na Violência Doméstica - VE.VD
      • Regional
    • Participação em redes europeias de entidades congéneres
  • Visitas a reclusos
    • CEPMPL
      • Artigo 59.º - Visitas pessoais
      • Artigo 60.º - Visitas ocasionais e urgentes
      • Artigo 61.º - Visitas de advogados, notários, conservadores e solicitadores
      • Artigo 62.º - Visitas de entidades diplomáticas ou consulares
      • Artigo 63.º, n.º 4 - Vigilância e controlo
      • Artigo 64.º - Interrupção da visita
      • Artigo 66.º - Visitas aos estabelecimentos prisionais
      • Artigo 88.º - Tipos, finalidades e utilização
      • Artigo 90.º - Sistemas de vigilância
    • Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais
      • Artigo 4.º - Registo do ingresso
      • Artigo 155.º - Videovigilância
  • Regras e princípios internacionais para o tratamento penitenciário
• Vigilância Eletrónica
  • Equipas de Vigilância Eletrónica
    • Equipa de Vigilância Eletrónica Braga
    • Equipa de Vigilância Eletrónica Coimbra
    • Equipa de Vigilância Eletrónica Évora
    • Equipa de Vigilância Eletrónica Faro
    • Equipa de Vigilância Eletrónica Guarda
    • Equipa de Vigilância Eletrónica Lisboa
    • Equipa de Vigilância Eletrónica Mirandela
    • Equipa de Vigilância Eletrónica Porto
    • Equipa de Vigilância Eletrónica Santarém
    • Equipa de Vigilância Eletrónica Setúbal
    • Equipa de Vigilância Eletrónica Funchal
    • Equipa de Vigilância Eletrónica Ponta Delgada
  • Finalidade
  • Âmbito de aplicação
  • Modelo de intervenção
  • Vantagens
  • Informação específica
  • Recomendações internacionais
  • Breve enquadramento histórico
  • Centro Nacional de Acompanhamento de Operações (CNAO)
• Catálogo de produtos
  • Culturas arvenses
  • Olivicultura
  • Panificação
  • Produtos da silvicultura e da exploração florestal
  • Horticultura
  • Fruticultura e frutos secos
  • Produtos biológicos certificados (PBC)
  • Mobiliário
  • Gráfica e encadernação
  • Peças e utensílios
  • Zoocultura
  • Vinhos e produtos secundários
  • Plantas medicinais, aromáticas e condimentares
  • Lista de produtores e produtos
  • Têxteis
  • Produção do EP de Coimbra
  • Produção do EP do Linhó
  • Produção do EP de Alcoentre
  • Produção do EP de Lisboa
  • Produção do EP de Paços de Ferreira
  • Produção do EP de Pinheiro da Cruz
  • Produção do EP do Porto
  • Produção do EP de Santa Cruz do Bispo - Masculino
  • Produção do EP de Sintra
  • Produção do EP de Vale de Judeus
  • Produção do EP de Tires
  • Produção do EP de Leiria - Jovens
  • Produção do EP de Caxias
  • Produção do EP de Viseu
  • Produção do EP do Funchal
  • Produção do EP de Izeda
  • Produção do EP de Castelo Branco
  • Produção do EP de Aveiro
  • Produção do EP da Covilhã
  • Produção do EP de Setúbal
  • Produção do EP de Vale do Sousa
  • Aquisição de produtos

Justiça juvenil

• Justiça de crianças e jovens
  • Processo Tutelar Educativo
    • Fase de inquérito
      • Arquivamento do processo
      • Suspensão do processo
      • Sessão conjunta de prova
    • Fase jurisdicional
      • Audiência prévia
      • Decisão em sede de audiência prévia
      • Audiência
    • Fase de recurso
    • Fase de execução da medida
      • Revisão das medidas tutelares educativas
• Medidas não institucionais
  • Tarefas a favor da comunidade
  • Acompanhamento educativo
  • Imposição de obrigações
• Medidas institucionais
  • Centros educativos
    • Centro Educativo da Bela Vista
    • Centro Educativo Navarro de Paiva
    • Centro Educativo Padre António Oliveira
    • Centro Educativo de Santo António
    • Centro Educativo dos Olivais
    • Centro Educativo de Santa Clara
  • Medida de internamento em Centro Educativo
    • Regime aberto
    • Regime semiaberto
    • Regime fechado
• Assessoria aos Tribunais
  • Pré-sentencial
    • Informação social
    • Relatório social
    • Relatórios sociais com avaliação psicológica e perícias sobre a personalidade
  • Pós-sentencial
• Legislação
  • LTE - citações
    • Artigo 1.º - Âmbito da lei
    • Art.º 12 -Prestações económicas ou tarefas a favor da comunidade
    • Artigo 14.º - Imposição de obrigações
    • Artigo 16.º - Acompanhamento educativo
    • Artigo 21.º - Imposição de obrigações, frequência de programas formativos e acompanhamento educativo
    • Artigo 22.º - Execução participada
    • Artigo 25.º - Condenação nas penas de internamento em centro de detenção, colocação por dias livres em centro de detenção ou colocação em centro de detenção em regime de semi interato
    • Artigo 27.º - Prisão preventiva
    • Artigo 43.º - Iniciativas cíveis e de proteção
    • Artigo 75.º - Direção, objeto e prazo
    • Artigo 77.º - Audição do menor
    • Artigo 78.º - Arquivamento liminar
    • Artigo 81.º - Sessão conjunta de prova
    • Artigo 82.º - Obrigação de comparência na sessão conjunta de prova
    • Artigo 83.º - Notificações e adiamento da sessão conjunta de prova
    • Artigo 84.º - Regime
    • Artigo 85.º - Termo
    • Artigo 87.º - Arquivamento
    • SECÇÃO IV - Encerramento (Artigos 86.º a 91.º)
    • Artigo 92.º - Natureza
    • Artigo 93.º - Despacho inicial
    • Artigo 94.º - Designação da audiência
    • Artigo 101.º - Deveres de participação e de presença
    • Artigo 104.º - Formalidades
    • Artigo 107.º - Declarações e inquirições
    • Artigo 110.º - Decisão
    • Artigo 116.º - Vistos
    • Artigo 118.º - Decisão
    • Artigo 119.º - Tribunal misto
    • CAPÍTULO V - Fase jurisdicional | SECÇÃO IV - Recursos | Artigos 121.º a 127.º
    • Artigo 130.º - Entidades encarregadas de acompanhar e assegurar a execução das medidas tutelares
    • Artigo 131.º - Dever de informação
    • CAPÍTULO II - Revisão das medidas tutelares | Artigo 136.º - Pressupostos
    • Artigo 138.º - Efeitos da revisão das medidas tutelares não institucionais
    • Artigo 139.º - Efeitos da revisão da medida de internamento
    • Artigo 162.º - Projeto de intervenção educativo
    • Artigo 163.º - Regulamento interno
    • Artigo 164.º - Projeto educativo pessoal
    • Artigo 173.º - Direitos dos pais, representante legal ou pessoa que tenha a guarda de facto do menor
  • RGDCE - citações
    • Artigo 11.º - Lotação
    • Artigo 21.º - Projeto educativo pessoal

Cooperação internacional

• Cooperação internacional
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