A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.
É um organismo resultante da fusão da ex-Direção-Geral dos Serviços Prisionais e da ex-Direção Geral de Reinserção Social, conforme contemplado no Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro.
A estrutura orgânica da DGRSP encontra-se estabelecida no Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, complementado pela Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro, a qual define a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas.
A DGRSP dispõe de unidades orgânicas cujas atribuições se centram na execução de penas e medidas, no âmbito penal e tutelar educativo, correspondentes a serviços centrais e a serviços desconcentrados, sendo estes constituídos por estabelecimentos prisionais, delegações regionais de reinserção - que integram as equipas de reinserção social, equipas de vigilância eletrónica e centros educativos.
Integram a área operativa as unidades orgânicas cuja atividade assenta na execução de penas e medidas, privativas da liberdade ou de execução na comunidade, de forma direta (estabelecimentos prisionais, equipas de reinserção social e de vigilância eletrónica, centros educativos) ou indireta (apoio técnico à atividade operativa, funções de coordenação, conceção, monitorização e avaliação).
Dispõe ainda de um conjunto de unidades instrumentais, que suportam o desenvolvimento da atividade operativa.
Direção
A DGRSP é dirigida por um diretor geral, coadjuvado por três subdiretores gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.
Diretor Geral:
Rómulo Augusto Marreiros Mateus
Subdiretor Geral:
Paulo Manuel Sales Moimenta de Carvalho
Subdiretora Geral:
Ana Maria Vicente da Silva Horta
Subdiretor Geral:
Francisco José Moreira Navalho