COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
Justiça de adultos

Vigilância Eletrónica


A Vigilância Eletrónica, adiante designada por VE, é um sistema que, remotamente, assegura a fiscalização eletrónica de decisões judiciais de confinamento de um arguido ou condenado a um determinado local, ou permite detetar a proximidade de um arguido ou condenado a uma determinada zona geográfica ou pessoa, habitualmente, a vítima do processo.

Tem como objetivo garantir o adequado cumprimento da decisão judicial, ajudar a promover a mudança do comportamento criminal e salvaguardar a segurança da comunidade.

É  constituída por um conjunto de equipamentos, aplicações informáticas, redes de comunicações e meios humanos e materiais de ação/reação.

A  sua gestão é da competência da DGRSP.