Questões frequentes

 

O que é o rapto de Menores segundo a Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980, sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças?

 

Quem pode participar a ocorrência de rapto internacional de uma criança/jovem?

 

A quem deve ser participada a ocorrência de rapto internacional de uma criança ou jovem?

 

O que devo fazer para iniciar o processo de regresso a Portugal, de uma criança deslocada ou retida ilicitamente noutro Estado Contratante da Convenção de Haia de 1980 ou para iniciar o processo de organização/proteção do direito de visita?

 

Quando deve ser participada a ocorrência de rapto internacional de uma criança ou jovem?

 

Quais os países que fazem parte da Convenção de Haia de 1980?

 

A Convenção de Haia de 1980 aplica-se a menores até que idade?

 

Caso se trate de violação de um direito de visita, como e a quem deve ser feito o pedido?

 

Após uma decisão judicial que determina o regresso do menor aos Estado da sua residência habitual, quem paga a viagem de regresso do menor?

 

A decisão de regresso ou não regresso de uma criança ou jovem pode provocar alterações ao nível do direito de guarda?

 

Em Portugal é preciso constituir advogado para acionar a Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980? E nos outros Estados?

 

Que despesas são devidas pelo pedido feito ao abrigo da Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980, sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças?

 

Que regulamento é aplicável nos processos anteriores a 1 de agosto de 2022?

 

What is Child Abduction according to the Hague Convention of 25 October 1980 on the Civil Aspects of International Child Abduction?

 

Who can report in the event of an international abduction of child/young person?

 

When should an international abduction of a child/young person reported?

 

The 1980 Hague Convention is applicable to children until what age?

 

Quem poderá prestar assistência espiritual e religiosa às pessoas reclusas?

 

In case of breach of access rights, how and to whom the request should be done?

 

What should I do to begin the process of returning to Portugal, a child who has been wrongfully removed or illegally retained in another Contracting

 

Does the return or non-return decision, of a child or young person, change the custody rights?

 

Qual a legislação por que se rege a prestação da assistência espiritual e religiosa em meio prisional?

 

Que Igrejas/Comunidade Religiosas poderão credenciar os seus ministros de culto/colaboradores para a prestação da Assistência Espiritual e Religiosa?

 

Quais as regras/normas para a prestação da assistência espiritual e religiosa em estabelecimento prisional?

 

In Portugal, do you need a lawyer for the proceedings under the Hague Convention of 25 October 1980? And in the other States?

 

After a court decision for the return of the child to the State of his habitual residence, who pays the costs of the child´s return?

 

Which countries are Contracting States of the 1980 Hague Convention?

 

Quais os documentos necessários para avaliação das condições para a prestação de assistência espiritual e religiosa?

 

To whom can the occurrence of an international abduction of a child/young person be reported?

 

Que perfil deverá possuir o candidato a voluntário em meio prisional?

 

Quais as condições para a entrada nos Estabelecimentos Prisionais para prestação da assistência espiritual e religiosa?  

 

O que é ser voluntário?

 

O que é o voluntariado em meio prisional?

 

What are the eligible costs of applications made under the Hague Convention of 25 October 1980 on the Civil Aspects of International Child Abduction?

 

Em que horário e local se desenvolve a assistência espiritual e religiosa às pessoas reclusas?

 

Em que áreas de intervenção poderá o voluntariado em meio prisional ser exercido?

 

Quais são as fases de um programa de gestão de voluntariado?

 

Que tipo de formação é necessária para exercer o voluntariado em meio prisional?

 

Como ser voluntário num estabelecimento prisional?

 

O que são organizações promotoras de voluntariado?

 

Which regulation is applicable in cases before 1 August 2022?

 

O que é o voluntariado?