Penas e medidas na comunidade

Assessoria aos Tribunais

A assessoria técnica corresponde ao apoio prestado pelos Serviços de Reinserção Social por solicitação dos Tribunais, tendo em vista a individualização e a adequação da reação penal.

Para o efeito são realizados Relatórios, Informações e Perícias sobre a Personalidade.
 
Estes instrumentos técnicos estão especialmente vocacionados para investigar a pessoa em si, através da recolha de dados que contribuam para o conhecimento do seu grau de socialização, das características da personalidade, do desenvolvimento e competências adquiridas, das condições e modo de vida, dos hábitos e dependências, entre outros.
 
A metodologia para a elaboração dos diversos tipos de relatórios sociais baseia-se, fundamentalmente, em entrevistas com os arguidos, com familiares e outras pessoas, instituições e técnicos considerados relevantes para cada caso, bem como a consulta de documentos e das peças processuais remetidas pelos Tribunais.