Justiça juvenil

Assessoria aos Tribunais

No âmbito dos processos tutelares educativos, os serviços de reinserção social (DGRSP), através das suas Equipas e Centros Educativos, distribuídos pelo país, quando solicitados pela autoridade judiciária asseguram o apoio técnico na tomada de decisões:

O diagnóstico e intervenção efetuado pelos Serviços de Reinserção Social junto de jovens ofensores baseia-se no modelo risco-necessidade-responsividade (RNR), cujas práticas de avaliação do risco de reincidência criminal assentam na ponderação quer do risco, quer das necessidades criminógenas, quer das capacidades do jovem responder à intervenção, permitindo uma assessoria baseada em evidência científica.

Esta abordagem permite intervenções direcionadas à prevenção da reincidência geral, facilitando a gestão de caso e alocação eficiente de recursos. A avaliação do risco de reincidência criminal dos jovens é efetuada através da aplicação do Youth Level of Service / Case Management Inventory - YLS/CMI (Hoge & Andrews, 2002), instrumento de avaliação de risco cuja validação em Portugal, para a população de jovens em conflito com a lei, foi levada a cabo pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em parceria com a CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico Universitário.