No ano de 2006 foi criado um grupo de trabalho, pelo Despacho Conjunto n.º 72/2006 de 24 de janeiro, com o objetivo de apresentar propostas para implementação de um Plano de Ação Nacional para Combate à Propagação de Doenças Infeciosas em Meio Prisional, com especial enfoque na prevenção e no tratamento das toxicodependências e das patologias associadas ao consumo.
Este Plano desenvolve-se em cinco grandes áreas:
- Promoção da Saúde e Prevenção da Doença
- Tratamento da Toxicodependência
- Tuberculose
- Doenças Infeciosas Virais
- Redução de Riscos e Minimização de Danos
A operacionalização do Plano foi concebida como "Projeto Piloto", assente em metodologia multidisciplinar e inter-institucional (Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Coordenação Nacional VIH/Sida e Instituto da Droga e Toxicodependência), a desenvolver nos EP de Lisboa e de Paços de Ferreira
A intervenção em redução de riscos em meio prisional incide particularmente em quatro tipos de comportamentos de risco:
- Consumo endovenoso de substâncias psico-ativas;
- Atividade sexual;
- Prática de tatuagens e de piercings;
- Utilização de esteróides anabolizantes por via injetável.
O Programa de Troca de Seringas, integra várias ações, umas de caráter regulamentar e normativo e outras de caráter informativo e formativo. O Programa teve início em maio, com a aprovação pelos ministros da Justiça e da Saúde, do Regulamento de Seringas do Programa Específico de Troca de Seringas em Meio Prisional (publicado no DR, 2ª. série - n.º 183, de 21 de setembro de 2007 - Despacho n.º 22 144/2007), seguida da aprovação das Normas de Funcionamento Interno de cada um dos estabelecimentos.
Posteriormente procedeu-se à aplicação de "Questionários de Opinião" a funcionários e a reclusos dos estabelecimentos, realizaram-se ações de informação dirigidas a funcionários e a reclusos e iniciou-se a "formação" para guardas prisionais, técnicos e reclusos.
Tendo-se optado pela via personalizada e não pela troca automática, foi necessário investir bastante na informação/formação quer do pessoal penitenciário quer dos reclusos.
Os kits de material de injeção cedidos pela Coordenação Nacional VIH/Sida, já foram disponibilizados aos 2 estabelecimentos.
Já estão operacionalizados todos os instrumentos (inquéritos, fichas de adesão, fichas de acompanhamento, etc.) que permitem a monitorização e avaliação do Programa.
O acesso ao programa é voluntário e confidencial.
O alargamento a outras prisões será ditado pela avaliação do projeto piloto e ponderados os critérios referidos na Lei n.º 3/2007, de 16 de janeiro.