Contratação Pública

O regime do concurso público constitui de algum modo a matriz dos procedimentos concursais no domínio da contratação pública porquanto é o que de forma mais acentuada responde às exigências do princípio da concorrência, designadamente no que toca à objetividade dos critérios de adjudicação, propiciando a igualdade de tratamento entre concorrentes.