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Contratação Pública e Gestão Patrimonial

Contratação Pública

O regime do concurso público constitui de algum modo a matriz dos procedimentos concursais no domínio da contratação pública porquanto é o que de forma mais acentuada responde às exigências do princípio da concorrência, designadamente no que toca à objetividade dos critérios de adjudicação, propiciando a igualdade de tratamento entre concorrentes.

Orientações técnicas

Orientações técnicas acerca de concursos públicos.


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Informação atualizada a 28 março 2023 14:52