Justiça juvenil

Medidas institucionais

As medidas institucionais estão previstas na Lei Tutelar Educativa e consistem na colocação do jovem em Centro Educativo, por ordem do Tribunal. Existem diferentes tipos de medidas institucionais, em função dos seus objetivos e fase do processo:

Em fase pré-sentencial:

  • Medida Cautelar de Guarda;
  • Internamento para realização de Perícia sobre a Personalidade;
  • Medida de Detenção.

Em fase pós-sentencial:

  • Medida de Internamento.