Medidas institucionais

As medidas institucionais estão previstas na Lei Tutelar Educativa e consistem na colocação do jovem em Centro Educativo, por ordem do Tribunal. Existem diferentes tipos de medidas institucionais, em função dos seus objetivos e fase do processo:

Em fase pré-sentencial:

• Medida Cautelar de Guarda;
• Internamento para realização de Perícia sobre a Personalidade;
• Medida de Detenção.

Em fase pós-sentencial:

• Medida de Internamento.