Sobre a DGRSP

Visão, missão e valores

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem por missão (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 215 de 2012, de 28 de setembro) o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas e de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social.

Consideram-se valores básicos da organização, agregando uma perspetiva humanista e ressocializadora na execução de penas e medidas, privativas da liberdade ou de execução na comunidade, no âmbito da justiça penal à dimensão educativa na área da justiça juvenil:

  • Crença na capacidade de mudança do ser humano
  • Defesa e promoção dos direitos humanos
  • Defesa da segurança da sociedade
  • Valorização da reinserção social
  • Prevenção da reincidência criminal