Penas e medidas privativas de liberdade

Atividades desenvolvidas em contexto prisional

A execução da pena privativa da liberdade assenta nos princípios do respeito pelos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade assegurando, a DGRSP, as condições adequadas de alimentação, cuidados de saúde física e mental, atividades educativas/formativas, laborais, socioculturais e desportivas e a inclusão em programas e atividades estruturadas orientados para a reabilitação criminal.

No âmbito das suas atribuições, o Centro de Competências para a Gestão da Programação e das Atividades de Tratamento Prisional é responsável pela implementação de orientações técnicas, instrumentos e modelos para avaliação de reclusos e programação do tratamento prisional, promoção, no quadro do tratamento prisional, de projetos educativos, de formação profissional e de âmbito sociocultural e desportivo, e pelo apoio e supervisão da atividade desenvolvida pelas equipas responsáveis pelo acompanhamento da execução da pena nos estabelecimentos prisionais.