Justiça juvenil

Medidas não institucionais

As medidas de execução na comunidade são as seguintes:

  • Admoestação
  • Privação do direito de conduzir ciclomotores ou de obter permissão para conduzir ciclomotores
  • Reparação ao ofendido
  • Realização de prestações económicas ou de tarefas a favor da comunidade
  • Imposição de regras de conduta
  • Imposição de obrigações
  • Frequência de programas formativos
  • Acompanhamento educativo

Os serviços de reinserção social podem ser chamados pelo Tribunal a intervir na execução destas medidas, sendo obrigatória a sua intervenção na execução da medida de acompanhamento educativo.

As medidas mais aplicadas e acompanhadas pelos serviços de reinserção social ao longo dos últimos anos, constam do gráfico seguinte, de cuja análise resulta que as medidas mais representativas, acompanhadas pelos serviços de reinserção social são as de:

 

 

gráfico-jj