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Contabilidade e Tesouraria


À Divisão de Contabilidade e Tesouraria (DCT) compete:

a) Organizar e coordenar, em articulação com as demais unidades orgânicas, as ações necessárias à elaboração de estudos de previsão e planeamento dos orçamentos de funcionamento e de investimento;

b) Elaborar, gerir e executar os orçamentos de funcionamento e de investimento, propondo as alterações orçamentais necessárias ao bom funcionamento da DGRSP;

c) Organizar e manter atualizada a plataforma de suporte aos processos de gestão orçamental e financeira, efetuando os registos contabilísticos dos respetivos processos e assegurando a sua monitorização, de acordo com as regras em vigor;

d) Assegurar a gestão e o controlo contabilístico das receitas próprias da DGRSP e dos financiamentos comunitários;

e) Promover a constituição, reconstituição e liquidação dos fundos de maneio;

f) Assegurar a execução financeira de projetos cofinanciados por entidades nacionais ou internacionais de que seja promotora ou parceira a DGRSP, coadjuvando as unidades orgânicas neles intervenientes;

g) Definir e preparar os indicadores de gestão financeira e orçamental necessários ao planeamento e suporte à decisão no âmbito dos orçamentos de funcionamento e de investimento;

h) Elaborar a conta de gerência, remetendo -a nos prazos legais às entidades definidas por lei;

i) Liquidar e processar o pagamento das indemnizações devidas a reclusos decorrentes de acidentes de trabalho, mantendo atualizado o arquivo dos processos;

j) Organizar, manter atualizada e publicitar a informação a reportar a entidades externas no âmbito das competências da divisão;

k) Colaborar e apoiar, no âmbito das competências da divisão, o processo de descentralização de competências para os serviços desconcentrados da DGRSP, conferindo -lhes maior autonomia na gestão financeira e patrimonial;

l) Assegurar a preparação de conteúdos programáticos de ações de formação internas nas áreas de competência da divisão e os respetivos manuais, quando se justificar.