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Quem somos

Organograma

Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro - Aprova a Lei orgânica
Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro - Define a estrutura nuclear
Despacho n.º 8140-A/2019, de 13 de setembro - Constitui as equipas multidisciplinares
Despacho n.º 8140-B/2019, de 13 de setembro - Cria e define as competências das unidades orgânicas flexíveis
Despacho n.º 494/2024, de 18 de janeiro - Altera as equipas multidisciplinares da DGRSP

Informação atualizada a 15 setembro 2026 09:36