Vigilância eletrónica

Informação específica

O uso da VE pode ter um elevado valor ressocializador e, portanto, protetor da sociedade. Na fiscalização da medida de coação é criada uma alternativa à prisão preventiva para alguns casos, evitando-se assim o contágio prisional.

Na execução das penas e da adaptação à liberdade condicional

  • Pode assegurar de modo adequado as necessidades punitivas de prevenção geral através de um elevado nível de controlo e contenção
  • Pode atenuar de modo adequado o excesso de permanência na prisão com os prejuízos daí resultantes em alguns casos
  • Pode assegurar de modo adequado um trabalho individualizado com o vigiado
  • Proporciona mais valia social ao permitir que o vigiado não quebre  ou retome vínculos sociofamiliares
  • Pode contribuir para a reconstrução pessoal do vigiado
  • Pode garantir a autonomia do vigiado (se autorizado a trabalhar)
  • Pode favorecer a permanência na escola ou formação profissional, proporcionando oportunidades de outra forma não rentabilizadas

Em qualquer situação, é um meio de controlo mais económico que a prisão

Na proibição de contactos no crime de VD:

  • Associa o controlo do arguido ou condenado à proteção da vítima do crime

Pode ter acesso a informação mais detalhada sobre a Vigilância Eletrónica consultando: