Funcionamento permanente dos serviços de Vigilância Eletrónica
A DGRSP mantém um dispositivo de Vigilância Eletrónica em funcionamento permanente, 24h por dia, 365 dias por ano, que cobre todo o território nacional e assegura todos os procedimentos inerentes à execução das medidas e penas com Vigilância Eletrónica.
Acompanhamento individualizado e controlo
Os serviços de Vigilância Eletrónica concebem a execução das penas e medidas de modo integrado.
Por este motivo, asseguram simultaneamente as tarefas de um rigoroso controlo e uma intervenção individualizada orientada para as necessidades do vigiado.
A Vigilância Eletrónica é, por natureza, um meio de controlo que pressupõe uma supervisão intensiva.
Durante a execução das penas ou medidas com Vigilância Eletrónica, as equipas de Vigilância Eletrónica desenvolvem uma supervisão intensiva dos casos quer no âmbito do controlo quer na vertente da intervenção psicossocial.
A proporção destes dois polos (controlo/ajuda) é variável conforme se trate da execução de medida de coação ou na fase de execução de penas.
No primeiro, em função da fase processual, a dimensão psicossocial é mais mitigada; na segunda há uma evolução para que os dois polos estejam equiparados.