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Medidas na Comunidade

Suspensão da Execução do Internamento

Trata-se de uma medida substitutiva da medida de internamento que visa o tratamento do inimputável através de regime ambulatório ao invés de estabelecimento fechado.

Esta medida segue um regime de execução semelhante ao da suspensão da execução do internamento e da pena de prisão e a sua execução é da competência dos serviços de reinserção social.
Informação atualizada a 14 julho 2022 15:32