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Fase de inquérito

Sessão conjunta de prova

Tem como objetivo examinar contraditoriamente os indícios recolhidos e as circunstâncias relativas à personalidade e inserção familiar, educativa e social do jovem a fim de fundamentar a suspensão do processo ou o despacho final, o qual poderá consistir no arquivamento ou no requerimento da abertura da fase jurisdicional (artigo 81.º).

Informação atualizada a 11 dezembro 2023 15:22