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Desenvolvimento histórico

Primeiros passos

Embora a ideia de apoio social a condenados tenha sido defendida pelos poderes públicos desde o séc. XIX, os resultados práticos revelaram-se incipientes até ao fim da segunda Guerra Mundial.

Nesta primeira fase, o trabalho e a educação profissional constituem os principais instrumentos de reinserção social; destaca-se pela sua importância o programa de trabalhos públicos implementado a partir de 1944. Além da assistência moral e religiosa, verifica-se a intervenção de instituições privadas junto dos reclusos, ex-reclusos e famílias, fortemente influenciada pelas ideias de apostolado e de moralização (Misericórdias, Comissões e Associações do Patronato - 1932).

Salienta-se ainda o facto de o sistema penal ter acolhido o princípio da ressocialização através da reforma prisional de 1936, o qual veio posteriormente a constar do Código Penal, ordenando finalidades de execução da pena de prisão, em 1954. 

Informação atualizada a 11 dezembro 2023 15:22