Estudos e estágios académicos

Estudos e Investigações Académicas em Meio Prisional

Os investigadores, exclusivamente de licenciaturas, pós-graduações, mestrados e doutoramentos, poderão, após despacho favorável da Direção-Geral, realizar estudos nos Estabelecimentos Prisionais, apresentando para o efeito a seguinte documentação:

• requerimento dirigido ao Diretor-Geral, subscrito por responsável do Estabelecimento de Ensino, com indicação de dados referentes ao aluno como nome, ano curricular e área/curso que frequenta, nome do professor/orientador e o Estabelecimento Prisional pretendido para efetuar a investigação;
• projeto de investigação, já aprovado pelo professor/orientador, especificando o tema, o objetivo do estudo, a metodologia e o cronograma;
• nas situações de recolha de elementos através da aplicação de questionários ou de realização de entrevistas, deverão as matrizes daqueles e os guiões destas ser previamente enviados a esta Direção-Geral para análise;
• enviar para a DGRSP - Direção de Serviços de Planeamento, Organização e Relações Externas.

Após a conclusão dos estudos e investigações deverá ser enviada cópia dos mesmos, devidamente identificada, à DGRSP - Direção de Serviços de Planeamento, Organização e Relações Externas a fim de integrar o seu espólio documental.

Estágios Académicos

A realização de estágios académicos no âmbito de licenciaturas nos Serviços Prisionais deve constituir uma mais-valia ou interesse para o serviço na sua realização e depende do tipo de estágio e do número de candidatos, devendo obedecer aos seguintes requisitos:

• Estar subscrito por responsável do Estabelecimento de Ensino (Universidade, Instituto, Escola)
• Indicar dados referentes ao aluno: nome, ano curricular, área/curso que frequenta;
• Remeter o projeto de estágio ou anteprojeto de estágio, preferencialmente já aprovado pelo professor/orientador, que indique:
  • tema,
  • objetivos,
  • metodologia,
  • calendarização/fases do estágio,
  • regulamento de estágio (sempre que exista, caso não exista deverá exigir-se norma avulsa para cada caso),
  • Nome do professor/orientador;
  • Nome do coordenador de estágios, a quem competirá articular diretamente com cada unidade orgânica/Direção de Serviços ou Centro de Competências da DGRSP: na definição do número e tipo de estágios; no envio de todos os pedidos de acordo com os requisitos mencionados neste ponto; para efeitos de avaliação do decorrer dos estágios, pelo menos duas vezes por ano (avaliação de progresso e avaliação final).

Por parte do estagiário e mediante declaração, este deverá:

• Apresentar um projeto de estágio, previamente definido com o professor/orientador, procurando conciliar os objetivos de natureza científica com os interesses da instituição, nomeadamente quando se trate de estágio de intervenção;
• Conhecer e cumprir as normas e o regulamento interno do serviço/estabelecimento prisional em que se integrar;
• Respeitar o sigilo profissional;
• Manter a confidencialidade e anonimato dos dados a que tiver acesso;
• Manter informado o técnico/orientador sobre todas as atividades de estágio, nomeadamente sobre os dados que está a tratar;
• Apresentar o Relatório Final do estágio ao técnico/orientador para eventual parecer com vista à sua avaliação;
• Entregar duas cópias do Relatório Final, já devidamente avaliado, à Direção de Serviços de Organização, Planeamento e Relações Externas.

Os pedidos deverão ser remetidos para os seguintes contactos.