ONU reconhece gestão prisional portuguesa como bom exemplo

A gestão prisional portuguesa, da responsabilidade da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), vai ser apontada como um exemplo de boas práticas na 55.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).

Este reconhecimento vem na sequência de um relatório sobre tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes elaborado pela Relatora Especial da ONU e cuja versão resumida foi agora dada a conhecer à DGRSP.

Neste relatório, a gestão prisional de Portugal é referida no ponto II. Questões atuais e boas práticas na gestão penitenciária:

• Na alínea C – sobre o planeamento e administração das prisões para enfrentar os desafios globais e, mais especificamente, as futuras emergências de saúde global é referido que “As lições aprendidas com a pandemia da COVID-19 devem informar a preparação e as respostas futuras de uma forma consistente com os direitos humanos. Portugal, por exemplo, não registou nenhuma morte por COVID-19 nas prisões devido a uma combinação de medidas de higiene preventiva, isolamento profilático e administração de vacinas.”
  
• Ainda no ponto II, já na alínea D – dedicada a oportunidades de reinserção, no âmbito de um tratamento humano e digno – a formação técnica certificada na instalação de torres hidropónicas agrícolas e na manutenção dos vegetais cultivados que os reclusos portugueses recebem, no âmbito do projeto hortas verticais, é um exemplo de como a reabilitação baseada na dignidade não requer recursos extensos, e no entanto, possibilita oportunidades de trabalho ou formação que preparam os reclusos para o trabalho fora da prisão e para serem capazes de romper com o crime.
  

O relatório, na sua versão completa, será apresentado na 55.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.