Competências funcionais do CEIP

Cabe ao Centro de Estudos de Investigação e Planeamento:

• Desenvolver estudos e investigação aplicada sobre temas relacionados com a atividade operativa, nomeadamente sobre reincidência criminal, a proteção da vítima e da sociedade, bem como o impacto da intervenção da DGRSP, enquadradas no modelo de justiça terapêutica
• Promover a articulação com instituições académicas visando a realização de estudos e investigações segundo critérios de necessidade e oportunidade dos serviços
• Promover o intercâmbio científico com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras
• Promover e coordenar a avaliação externa de metodologias de avaliação da eficiência e da eficácia das ações desenvolvidas nas unidades operativas
• Colaborar na concetualização da identidade dos profissionais da DGRSP, enquanto agentes de execução de penas e medidas
• Colaborar na produção de um modelo de dados estatísticos que facilite um sistema atualizado de indicadores de gestão e no desenvolvimento de modelos de informação estatística dirigidos à investigação interna e externa à DGRSP, apoiando investigações académicas ou similares
• Analisar propostas externas para a realização de estudos e investigações de cariz científico, assegurando a publicação de estudos e investigações relevantes
• Assegurar a edição de revista da DGRSP
• Promover a conceção, adaptação e validação científica de instrumentos de avaliação de ofensores no âmbito da assessoria técnica e execução de penas e medidas e promover a conceção, experimentação e validação de programas e respostas estruturadas, dirigidas a necessidades criminógenas e problemáticas criminais específicas, no âmbito de penas e medidas, bem como metodologias de intervenção individual e elaboração dos respetivos manuais de suporte
• Avaliar a eficácia de programas, respostas estruturadas e metodologias de intervenção na área operativa, e proceder às devidas reformulações, em articulação com serviços centrais e desconcentrados
• Promover a formação de formadores, utilizadores e aplicadores de programas e respostas estruturadas e de instrumentos de avaliação de ofensores no âmbito da assessoria técnica e execução de penas e medidas
• Preparar conteúdos para a formação inicial e contínua dos trabalhadores da DGRSP, resultantes dos estudos e investigação
• Desenvolver mecanismo de observação relativamente à emergência de novas tendências de fenómenos sociais e criminais, antecipando cenários e impactos para a área da execução de penas e medidas judiciais;
• Produzir relatórios de prospetiva e apresentação de cenários de impactos e de aproveitamento de oportunidades com vista à eficácia dos serviços;
• Assegurar a candidatura a projetos de prevenção da reincidência, privilegiando fundos comunitários ou outros que assegurem a prossecução das finalidades da execução de penas e medidas;
• Assegurar a implementação de projetos financiados de prevenção da reincidência, garantindo os suportes de gestão às equipas dos projetos, nomeadamente a nível da calendarização, produção e distribuição de relatórios, operações de gestão técnica e financeira dos projetos, em colaboração com a unidade orgânica competente;
• Desenvolver estratégias de cooperação com entidades externas, nacionais e internacionais, em sede de cooperação técnica para o desenvolvimento e inovação, em articulação com as unidades orgânicas competentes
• Dinamizar Congressos, Conferências e Seminários
• Colaborar no desenvolvimento do processo de planeamento estratégico e operacional da DGRSP