Relatórios sociais com avaliação psicológica e perícias sobre a personalidade

O processo de avaliação psicológica tem como objetivo a análise compreensiva das características psicológicas do desenvolvimento da personalidade do jovem que poderão estar relacionadas com o comportamento manifestado na prática do facto e que deu origem ao inquérito / processo tutelar educativo.
Para obtenção da informação, o técnico de reinserção social, com formação na área da psicologia, realiza entrevistas com o jovem, com os responsáveis pela sua educação e com outras pessoas ou entidades do meio social em que o mesmo está integrado.
As entrevistas individuais incluem a aplicação de instrumentos de avaliação psicológica que permitem identificar os recursos internos e dificuldades emocionais e cognitivas que poderão estar na base dos problemas comportamentais apresentados pelo jovem.
Neste contexto, cabe ao técnico/perito, na resposta a enviar ao tribunal, proceder à comunicação dos dados obtidos na avaliação psicológica, descritivos das características e comportamentos do jovem que se afigurem relevantes face à decisão que venha a ser tomada sobre o mesmo, traduzindo os aspetos técnico-científicos observados numa linguagem compreensível para os interlocutores a que se dirige.
O relatório social com avaliação psicológica pode ser solicitado pelo Ministério Público, na fase de inquérito, ou pelo Juiz na fase jurisdicional previamente à tomada de decisão judiciária, sendo obrigatório quando se prevê a possibilidade de aplicação de uma medida tutelar de internamento em regime aberto ou semiaberto.
Deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 dias.
A perícia sobre a personalidade é obrigatória quando se prevê a possibilidade de aplicação de uma medida de internamento em regime fechado e deve ser apresentada no prazo máximo de 60 dias.

Informação atualizada a 11 dezembro 2023 15:22