Relatório social

Tem como objetivo avaliar tecnicamente o enquadramento socioeducativo/ familiar e os elementos de caracterização pessoal / comportamental do jovem, bem como os recursos pessoais e sociofamiliares.
Esta avaliação é fundamental para a identificação dos fatores de risco, fatores de proteção e necessidades específicas, relevantes para a fundamentação de uma proposta de aplicação de medida tutelar educativa, no caso da existência de necessidades de educação para o direito.
Este documento deverá ser apresentado à autoridade judiciária no prazo de 30 dias.
Para elaboração do relatório social, os serviços de reinserção social realizam entrevistas individuais com o jovem, pais, representante legal ou quem detenha a sua guarda de facto, e outras pessoas relevantes, e estabelecem contactos com outras entidades do meio social em que o jovem está integrado (e.g. escola).

Informação atualizada a 11 dezembro 2023 15:22