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Competências funcionais do CEIP

Transversal

O CCGPP tem por missão

  • Colaborar na definição de estratégias que favoreçam o tratamento prisional em articulação com as competentes unidades orgânicas, nomeadamente em matéria de afetação, transferência, regimes de execução da pena e contactos com o exterior;
  • Elaborar informações, relatórios e indicadores de gestão no âmbito da respetiva área de intervenção;
  • Colaborar na elaboração do plano anual de formação, na elaboração de conteúdos programáticos e preparação dos respetivos manuais nas suas áreas de intervenção;
Informação atualizada a 11 dezembro 2023 15:22