Programa STOP - Responsabilidade e Segurança
O Programa STOP - Responsabilidade e Segurança foi criado a partir da constatação de que cerca de 25% do total de condenações no país decorre de Condução de Veículo em Estado de Embriaguez.
Este programa foi elaborado com o objetivo de disponibilizar um meio consistente para a aplicação de punições alternativas à prisão, sempre que a pena de multa não realize as finalidades de proteção dos bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade.
O STOP tem a duração de um ano, é ministrado pela DGRSP conjuntamente com a Prevenção Rodoviária Portuguesa e consta de quatro componentes indissociáveis que visam provocar uma mudança de atitude e comportamentos associados à condução em estado de embriaguez para a adoção voluntária de comportamentos alternativos, que previnam a reincidência.
Estas componentes são:
- A frequência de um curso sobre comportamento criminal e estratégias pessoais de prevenção da reincidência
- A frequência de um curso sobre condução segura
- A sujeição a consultas de alcoologia
- A participação em entrevistas de acompanhamento com o técnico de reinserção social que apoia a execução da medida e trabalha com o arguido