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Penas e medidas na comunidade

Programas

Programa STOP - Responsabilidade e Segurança


O Programa STOP - Responsabilidade e Segurança foi criado a partir da constatação de que cerca de 25% do total de condenações no país decorre de Condução de Veículo em Estado de Embriaguez.

Este programa foi elaborado com o objetivo de disponibilizar um meio consistente para a aplicação de punições alternativas à prisão, sempre que a pena de multa não realize as finalidades de proteção dos bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade.

O STOP tem a duração de um ano, é ministrado pela DGRSP conjuntamente com a Prevenção Rodoviária Portuguesa e consta de quatro componentes indissociáveis que visam provocar uma mudança de atitude e comportamentos associados à condução em estado de embriaguez para a adoção voluntária de comportamentos alternativos, que previnam a reincidência.

Estas componentes são:

  • A frequência de um curso sobre comportamento criminal e estratégias pessoais de prevenção da reincidência
  • A frequência de um curso sobre condução segura  
  • A sujeição a consultas de alcoologia  
  • A participação em entrevistas de acompanhamento com o técnico de reinserção social que apoia a execução da medida e trabalha com o arguido
Informação atualizada a 11 dezembro 2023 15:22