Programas específicos de reabilitação

O aumento do número de programas disponibilizados e divulgados tem contribuído de forma importante para o incremento da atividade na aplicação de programas, aliado ao facto de uma crescente consciencialização dos profissionais dos EP’s e das ERS da importância de diferenciar a intervenção técnica.

O recurso aos programas específicos é uma importante ferramenta na programação da intervenção, dado que se dirigem a problemáticas criminais específicas e a necessidades de intervenção com vista à prevenção da reincidência.

O Manual de Implementação de Programas- Catálogo de Programas foi objeto de atualização, e na versão do ano 2018 inclui novos programas, apresenta revistos os que já estão em aplicação, incorporando as sugestões e contributos dos aplicadores de programas, tornando-os assim mais ajustados às caraterísticas da população-alvo.

Tem como objetivos:

Servir de suporte à aplicação de Programas de Intervenção/Reabilitação, aplicados por profissionais internos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Apoiar os Técnicos Superiores na escolha das ações/programas a definir no âmbito do Plano Individual de Readaptação / Plano Individual de Reinserção Social, após a avaliação das necessidades de intervenção, e em função da hierarquização das áreas carenciadas.
Apresentar, de forma resumida, os Programas de Intervenção dirigidos a problemáticas ou a grupos de reclusos/condenados específicos que se encontram aprovados internamente e em desenvolvimento em diversos Estabelecimentos Prisionais e nas Equipas de Reinserção Social.

Em termos esquemáticos, de seguida apresentam-se os Programas disponíveis em função da fase do cumprimento da pena e do contexto de aplicação que melhor se adequa aos objetivos que pretende alcançar:

Fase Inicial da Pena Programas Transversais Programas dirigidos a Problemáticas Específicas Programas de fase Final da Pena Programas de aplicação em contexto comunitário Medidas Alternativas à Prisão Programas avaliados por entidades externas Programa de Treino de Competências Pessoais e Emocionais (GPS) Programa dirigido a Agressores de Violência Doméstica (PAVD)

Fase Inicial da Pena

Programa de Estabilização Emocional e Integração Institucional
Programa Integrado de Prevenção do Suicídio (PIPS)
Programa de Promoção de Competências Pessoais e Emocionais (Gerar Percursos Sociais – GPS)

Programas Transversais

Programa de Iniciação às Práticas Restaurativas (Educar para Reparar)
Programa de promoção do Desenvolvimento Moral e Ético
Programa de Intervenção Técnica dirigido a Agressores Sexuais
Programa de Intervenção dirigido a reclusos condenados por delitos Estradais (Estrada Segura)

Programas dirigidos a Problemáticas Específicas

Programa de Treino de Competências para a Empregabilidade
Programa de Prevenção da Reincidência e da Recaída (Construir um Plano de Prevenção e de Contingência)

Programas de fase Final da Pena

Programa de Treino de Competências para a Empregabilidade
Programa de Prevenção da Reincidência e da Recaída (Construir um Plano de Prevenção e de Contingência)

Programas de aplicação em contexto comunitário

Programa STOP – Responsabilidade e Segurança, dirigido a infratores do Código da Estrada

Medidas Alternativas à Prisão

Programa dirigido a Agressores de Violência Doméstica (PAVD)
Programa CONTIGO – dirigido a Agressores conjugais

Programas avaliados por entidades externas

Não obstante todos os programas disporem de metodologias internas de avaliação de resultados, neste momento são dois os programas avaliados por entidades externas universitárias recorrendo a metodologias científicas:

Programa de Treino de Competências Pessoais e Emocionais (GPS)

Este programa foi avaliado pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra e revelou que provoca mudanças significativamente positivas nos comportamentos relacionados com o cometimento de crimes dos adultos e jovens que o frequentaram. Entre elas, destacam-se alterações clinicamente significativas em domínios importantes do comportamento dos utentes do Programa, avaliados antes, durante e após a frequência do mesmo, designadamente no autocontrolo emocional, controlo dos impulsos, ajustamento comportamental e ainda uma diminuição dos sentimentos de desconfiança, entre outros. Os utentes (reclusos) registaram uma melhoria significativa no controle da raiva e no final da intervenção mostraram um estilo de pensamento pró-social (leitura mais realista das situações interpessoais), destacando-se uma descida muito acentuada nos níveis de ansiedade e depressão e uma redução dos sentimentos de paranoia. Concluiu ainda que o programa promove um estilo de pensamento pró-social e melhorias no funcionamento psicológico e comportamental dos indivíduos que o frequentaram, promovendo desta forma um processo de reinserção social mais competente e prevenindo igualmente o cometimento de novos crimes.

Programa dirigido a Agressores de Violência Doméstica (PAVD)

Este programa foi, por sua vez, avaliado pela Cooperativa de Ensino Politécnico e Universitário – Instituto de Ciências da Saúde do Norte (CESPU) que em 2012 concluiu que o referido programa produz diminuição do risco de violência, diminuição das crenças de legitimação da violência, diminuição do risco de comportamentos aditivos em especial o abuso do álcool, aumento da autorresponsabilização pelo comportamento criminal do agente e o consequente aumento da prevenção da reincidência.

Cabe ao Técnico propor a frequência de qualquer dos programas atrás descritos, em função da avaliação de risco e necessidades de cada caso concreto, independentemente da fase do cumprimento da pena em que o utente se encontra.

A tendência crescente de aplicação de programas e consequente aumento do número de indivíduos que beneficiam com a sua frequência está diretamente ligada ao proporcional aumento das ações de formação dirigidas a profissionais aplicadores de programas, o que se verifica nos últimos anos.