Tendo em conta o quadro legislativo e de forma a cumprir os objetivos determinados no V (quinto) PNPCVDG (2014-2017), na medida 38 - consolidar em todo o território nacional a implementação do sistema de vigilância eletrónica a agressores(as) de violência doméstica, surgiu o projeto Vigilância Eletrónica na Violência Doméstica - VE.VD financiado no âmbito do Programa Operacional Regional do Algarve (CRESC Algarve 2020).
O objetivo é o de garantir a fiscalização efetiva por geolocalização do cumprimento das decisões judicias de proibição de contatos entre arguido(a)/condenado(a) e vítima do crime de violência doméstica e a proteção das vítimas deste crime, assegurando melhorias na sua qualidade de vida, segurança e autonomia.
Entre 2016 e 2019 (dados à data de 31 de março) foram acompanhados 73 casos (benificiários - agressor e vitima) o que correspondeu a uma taxa de execução de 146%.
Em junho do corrente ano foi submetida candidatura ao aviso n.º ALG-37-2019-03 com objetivo de acompanhar 62 vítimas até 2022.