O aumento do número de programas disponibilizados e divulgados tem contribuído de forma importante para o incremento da atividade na aplicação de programas, aliado ao facto de uma crescente consciencialização dos profissionais dos EP’s e das ERS da importância de diferenciar a intervenção técnica.
O recurso aos programas específicos é uma importante ferramenta na programação da intervenção, dado que se dirigem a problemáticas criminais específicas e a necessidades de intervenção com vista à prevenção da reincidência.
O Manual de Implementação de Programas- Catálogo de Programas foi objeto de atualização, e na versão do ano 2018 inclui novos programas, apresenta revistos os que já estão em aplicação, incorporando as sugestões e contributos dos aplicadores de programas, tornando-os assim mais ajustados às caraterísticas da população-alvo.
Tem como objetivos:
- Servir de suporte à aplicação de Programas de Intervenção/Reabilitação, aplicados por profissionais internos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
- Apoiar os Técnicos Superiores na escolha das ações/programas a definir no âmbito do Plano Individual de Readaptação / Plano Individual de Reinserção Social, após a avaliação das necessidades de intervenção, e em função da hierarquização das áreas carenciadas.
- Apresentar, de forma resumida, os Programas de Intervenção dirigidos a problemáticas ou a grupos de reclusos/condenados específicos que se encontram aprovados internamente e em desenvolvimento em diversos Estabelecimentos Prisionais e nas Equipas de Reinserção Social.
Em termos esquemáticos, de seguida apresentam-se os Programas disponíveis em função da fase do cumprimento da pena e do contexto de aplicação que melhor se adequa aos objetivos que pretende alcançar:
Fase Inicial da Pena
- Programa de Estabilização Emocional e Integração Institucional
- Programa Integrado de Prevenção do Suicídio (PIPS)
- Programa de Promoção de Competências Pessoais e Emocionais (Gerar Percursos Sociais – GPS)
Programas Transversais
- Programa de Iniciação às Práticas Restaurativas (Educar para Reparar)
- Programa de promoção do Desenvolvimento Moral e Ético
- Programa de Intervenção Técnica dirigido a Agressores Sexuais
- Programa de Intervenção dirigido a reclusos condenados por delitos Estradais (Estrada Segura)
Programas dirigidos a Problemáticas Específicas
- Programa de Treino de Competências para a Empregabilidade
- Programa de Prevenção da Reincidência e da Recaída (Construir um Plano de Prevenção e de Contingência)
Programas de fase Final da Pena
- Programa de Treino de Competências para a Empregabilidade
- Programa de Prevenção da Reincidência e da Recaída (Construir um Plano de Prevenção e de Contingência)
Programas de aplicação em contexto comunitário
- Programa STOP – Responsabilidade e Segurança, dirigido a infratores do Código da Estrada
Medidas Alternativas à Prisão
- Programa dirigido a Agressores de Violência Doméstica (PAVD)
- Programa CONTIGO – dirigido a Agressores conjugais
Não obstante todos os programas disporem de metodologias internas de avaliação de resultados, neste momento são dois os programas avaliados por entidades externas universitárias recorrendo a metodologias científicas:
Programa de Treino de Competências Pessoais e Emocionais (GPS)
- Este programa foi avaliado pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra e revelou que provoca mudanças significativamente positivas nos comportamentos relacionados com o cometimento de crimes dos adultos e jovens que o frequentaram. Entre elas, destacam-se alterações clinicamente significativas em domínios importantes do comportamento dos utentes do Programa, avaliados antes, durante e após a frequência do mesmo, designadamente no autocontrolo emocional, controlo dos impulsos, ajustamento comportamental e ainda uma diminuição dos sentimentos de desconfiança, entre outros. Os utentes (reclusos) registaram uma melhoria significativa no controle da raiva e no final da intervenção mostraram um estilo de pensamento pró-social (leitura mais realista das situações interpessoais), destacando-se uma descida muito acentuada nos níveis de ansiedade e depressão e uma redução dos sentimentos de paranoia. Concluiu ainda que o programa promove um estilo de pensamento pró-social e melhorias no funcionamento psicológico e comportamental dos indivíduos que o frequentaram, promovendo desta forma um processo de reinserção social mais competente e prevenindo igualmente o cometimento de novos crimes.
Programa dirigido a Agressores de Violência Doméstica (PAVD)
- Este programa foi, por sua vez, avaliado pela Cooperativa de Ensino Politécnico e Universitário – Instituto de Ciências da Saúde do Norte (CESPU) que em 2012 concluiu que o referido programa produz diminuição do risco de violência, diminuição das crenças de legitimação da violência, diminuição do risco de comportamentos aditivos em especial o abuso do álcool, aumento da autorresponsabilização pelo comportamento criminal do agente e o consequente aumento da prevenção da reincidência.
Cabe ao Técnico propor a frequência de qualquer dos programas atrás descritos, em função da avaliação de risco e necessidades de cada caso concreto, independentemente da fase do cumprimento da pena em que o utente se encontra.
A tendência crescente de aplicação de programas e consequente aumento do número de indivíduos que beneficiam com a sua frequência está diretamente ligada ao proporcional aumento das ações de formação dirigidas a profissionais aplicadores de programas, o que se verifica nos últimos anos.