Um protocolo, é o registo de um acordo entre duas partes, não se subsumindo nunca como um contrato, antes é um contrato inominado ou atípico, livremente regulado pelas partes.
Os protocolos permitem operacionalizar a Bolsa de Trabalho Prisional e estabelecer um interface entre o meio livre que resulte em reais oportunidades de (re)inserção no mercado de trabalho.
Visa o aumento da participação dos reclusos em atividades laborais produtivas, o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais, a aquisição e/ou manutenção de hábitos de trabalho que conduzam à consequente melhoria da sua condição nos domínios da empregabilidade e de participação na vida social em geral.
Modalidades de Trabalho
São duas as modalidades de trabalho: no Interior e no Exterior dos Estabelecimentos Prisionais.
- No interior, o trabalho é desenvolvido e executado pelos reclusos dentro dos estabelecimentos prisionais.
Esta modalidade visa diversificar as atividades ocupacionais, contribuir para a aquisição, manutenção de hábitos de trabalho, fomentar a revitalização e modernização das zonas oficinais e explorações agrícolas e criar novas unidades produtivas.
As empresas podem obter permissão para utilizar espaços físicos, oficinas ou espaços próprios, dentro dos estabelecimentos prisionais e mão-de-obra. As ofertas recebidas concentram-se maioritariamente nos setores da indústria e serviços (montagem de componentes e acessórios, embalagem, rotulagem...);
Se pretender aderir a este tipo de oferta deve utilizar o formulário Bolsa de Trabalho Prisional.
Após a análise e aceitação da oferta é elaborado um protocolo ficando clausulados os deveres e garantias de ambas as partes.
- No exterior, o trabalho é executado por reclusos a quem tenha sido concedido Regime Aberto (medida privilegiada de execução da pena privativa de liberdade), e por Brigadas de reclusos a quem tenha sido concedido o Regime Aberto para o Interior.
Este tipo de trabalho é, por regra, mais especializado e os reclusos selecionados estão mais qualificados.
Para mais informações sobre o trabalho prisional pode aceder aos Relatórios de Atividades.