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Justiça de adultosPenas e medidas na comunidadeNúcleos de Apoio Técnico

Núcleos de Apoio Técnico

Atualizado em 31.07.2026

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Aos Núcleos de Apoio Técnico (NAT) compete:

  • Prestar apoio e supervisionar a atividade desenvolvida pelas equipas de reinserção social dependentes da respetiva delegação regional de reinserção;

  • Implementar as orientações e procedimentos técnicos;

  • Desenvolver ações de monitorização e controlo da atividade técnica-operativa da respetiva delegação de acordo com o planificado pelas competentes unidades orgânicas centrais;

  • Contribuir com informação e indicadores de gestão no âmbito das áreas de intervenção da respetiva delegação regional;

  • Supervisionar o funcionamento do sistema de gestão de caso e de informação estatística no âmbito da respetiva delegação regional;

  • Propor ações de comunicação e articulação com os tribunais e outras instituições públicas ou privadas.

São 6 os Núcleos de Apoio Técnico:

  1. Núcleo de Apoio Técnico do Norte

  2. Núcleo de Apoio Técnico do Centro

  3. Núcleo de Apoio Técnico de Lisboa

  4. Núcleo de Apoio Técnico do Sul

  5. Núcleo de Apoio Técnico dos Açores

  6. Núcleo de Apoio Técnico da Madeira