O decreto-lei n.º 71/2019, de 27 de maio, estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, e o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional.
Através do Aviso (extrato) n.º 11741, de 21 de junho de 2023, Diário da República, 2.ª série, n.º 119, comunica-se a aprovação da lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira especial de enfermagem da DGRSP: