Vai iniciar um processo de candidatura para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a afetar às unidades desconcentradas da DGRSP, nomeadamente às Equipas de Reinserção Social, Equipas de Vigilância Eletrónica e aos Centros Educativos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

As informações pessoais prestadas serão utilizadas pela DGRSP unicamente para efeitos desta candidatura.

No preenchimento do formulário chama-se à atenção para a existência de campos de preenchimento obrigatório, assinalados com uma barra vermelha no início.

Antes de iniciar o preenchimento do formulário prepare os ficheiros (em formato PDF) que irá submeter no ato da candidatura, podendo, para o efeito, fotocopiar ou digitalizar os documentos originais:

1. Curriculum profissional (CV) detalhado e atualizado, elaborado em modelo europeu, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, duração e datas;
2. Declaração assinada pelo candidato, sobre a Proteção de Dados (DPD), para efeitos de tratamento dos seus dados pessoais contidos no formulário de candidatura ao procedimento concursal e no curriculum vitae, de acordo com a minuta disponível para o efeito, no sítio da DGRSP, em https://dgrsp.justica.gov.pt;
3. Certificado de Habilitações Literárias (CHL);
4. Comprovativos das Ações de Formação (CAF), frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
5. Declaração (DV) emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e atualizada com data posterior à data de abertura do presente aviso da qual conste inequivocamente:
   1. Identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular e a respetiva antiguidade;
   2. Identificação da natureza do vínculo de emprego público de que é titular;
   3. Posição e nível remuneratórios em que se encontra posicionado, com indicação do respetivo valor e data da colocação no referido posicionamento remuneratório;
   4. Menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos três últimos biénios (2017-2018, 2019-2020 e 2021-2022) ou indicação de que não possui avaliação do desempenho no período, por razões que não são imputáveis ao candidato.
6. Declaração (DF) emitida e autenticada pelo serviço de origem, com data posterior à do presente aviso, da qual conste a caracterização e descrição das Funções por último exercidas pelo candidato, o tempo de execução, e o grau de complexidade das mesmas;
7. No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime Incentivos à Prestação de Serviço Militar, é também exigida Declaração emitida pelo órgão competente do Ministério da Defesa Nacional (DMDN), da qual conste de forma inequívoca a data de início e fim do vínculo contratual, assim como a data em que caduca o incentivo.
8. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.

NOTA: Tenha em atenção que o tamanho máximo de cada ficheiro é de 1024 Kilobytes (KB).

Na denominação desses ficheiros sugere-se a utilização da seguinte terminologia:

1. NOME-DO-CANDIDATO_CV (curriculum vitae)
2. NOME-DO-CANDIDATO_DPD (declaração de proteção de dados)
3. NOME-DO-CANDIDATO_CHL (certificado de habilitações literárias)
4. NOME-DO-CANDIDATO_CAF (comprovativos de ações de formação)
5. NOME-DO-CANDIDATO_DV (declaração de vínculo)
6. NOME-DO-CANDIDATO_DF (declaração de funções)
7. NOME-DO-CANDIDATO_DMDN (declaração do Ministério da Defesa Nacional)

Os ficheiros são carregados automaticamente, mas só são enviados com a submissão do formulário.

NOTAS IMPORTANTES:

• - Se o candidato não puder entregar algum dos documentos exigidos deve, em lugar do documento, anexar declaração ou documento justificativo da não entrega, em formato PDF (usando a designação, por exemplo, NOME-DO-CANDIDATO_justificacao-CHL), para não impedir a submissão da candidatura.
• - Neste caso, e até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, o candidato deverá remeter os documentos em falta, por e-mail, como anexo, em resposta à mensagem de correio eletrónico que lhe será enviada após a submissão da candidatura.