Procedimento CONCLUÍDO que teve por objeto do contrato a aquisição de serviços de gestão partilhada do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo (EPESCB), nos termos do estabelecido no caderno de encargos e um período de vigência de três anos, com início a 1 de março de 2020, podendo ser prorrogado por dois períodos sucessivos de três anos cada.