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Gestão Patrimonial


À Divisão de Gestão Patrimonial (DGP) compete:

a) Assegurar a gestão da frota automóvel afeta à DGRSP e a atualização permanente do Sistema de Gestão do Parque de Viaturas do Estado (SGPVE);

b) Assegurar a execução dos procedimentos necessários à manutenção e reparação da frota automóvel, em articulação com as demais unidades orgânicas em razão das respetivas competências;

c) Propor a aquisição ou a contratação do uso de viaturas e respetiva afetação, exceto viaturas especiais de segurança prisional;

d) Gerir os pedidos de transporte de pessoal, exceto transporte aéreo;

e) Assegurar a gestão dos bens móveis da DGRSP, promovendo a conservação destes;

f) Elaborar e manter atualizado o cadastro e inventário dos bens móveis da DGRSP;

g) Assegurar a gestão dos stocks e o controlo das existências em armazéns da DGRSP;

h) Analisar os pedidos de atribuição de casas de função, instruir os processos e propor a sua atribuição, em articulação com o IGFEJ, bem como elaborar os respetivos contratos e acompanhar a sua execução, mantendo atualizada a base de dados das casas de função;

i) Apoiar os serviços desconcentrados da DGRSP no âmbito da gestão patrimonial, quer no âmbito das competências neles delegadas, quer fora da esfera das mesmas;

j) Propor e pugnar pela aplicação de metodologias e normas procedimentais a observar no âmbito da gestão patrimonial;

k) Organizar, manter atualizada e publicitar a informação a reportar a entidades externas no âmbito das competências da divisão;

l) Colaborar e apoiar, no âmbito das competências da divisão, o processo de descentralização de competências para os serviços desconcentrados da DGRSP, conferindo -lhes maior autonomia na gestão financeira e patrimonial;

m) Assegurar a preparação de conteúdos programáticos de ações de formação internas nas áreas de competência da divisão e os respetivos manuais, quando se justificar.