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Noticias da DGRSP

Notícias da DGRSP

Atualizado em 31.07.2026

Sistema técnico de teleassistência

Esta Unidade tem a responsabilidade de proceder à gestão e coordenação do sistema de teleassistência a vítimas de violência doméstica

A Unidade Funcional de Teleassistência da DGRSP iniciou a sua atividade a 9 de fevereiro 2026. Esta Unidade, de âmbito nacional, está sediada no Porto, tem a responsabilidade de proceder à gestão e coordenação do sistema de teleassistência a vítimas de violência doméstica, missão que passou a caber à DGRSP por força da Portaria n.º 5/2025/1, de 3 de janeiro.


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A Unidade Funcional de Teleassistência assegura a articulação com os Tribunais, as Forças de Segurança e o Centro de Atendimento da Cruz Vermelha Portuguesa, bem como os demais procedimentos relativos a essa medida de proteção a vítimas de violência doméstica prevista na Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro.