TELEASSISTÊNCIA - Unidade Funcional da DGRSP
Esta Unidade tem a responsabilidade de proceder à gestão e coordenação do sistema de teleassistência a vítimas de violência doméstica
Sistema técnico de teleassistência
A Unidade Funcional de Teleassistência da DGRSP iniciou a sua atividade a 9 de fevereiro 2026. Esta Unidade, de âmbito nacional, está sediada no Porto, tem a responsabilidade de proceder à gestão e coordenação do sistema de teleassistência a vítimas de violência doméstica, missão que passou a caber à DGRSP por força da Portaria n.º 5/2025/1, de 3 de janeiro.
A Unidade Funcional de Teleassistência assegura a articulação com os Tribunais, as Forças de Segurança e o Centro de Atendimento da Cruz Vermelha Portuguesa, bem como os demais procedimentos relativos a essa medida de proteção a vítimas de violência doméstica prevista na Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro.