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Recursos humanos

Valorizações remuneratórias

Nos termos do artigo 18.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro) a DGRSP está a proceder à comunicação aos trabalhadores do número de pontos obtidos no atual posicionamento remuneratório para efeitos de eventual alteração do posicionamento remuneratório.

Caso em algum dos anos/biénio lhe tenham sido atribuídos 1 ou 2 pontos e na coluna da “Fundamentação” esteja o código “LOE2018” e pretenda alterar a pontuação atribuída deve preencher o requerimento respetivo de acordo com os documentos infra.

Esclarece-se que a Fundamentação “LOE2018” é utilizada quando o trabalhador naquele ano/biénio não reuniu as condições de avaliação, por exemplo por ter estado doente ou de acidente de trabalho.

Trabalhadores das Carreiras Gerais e Não Revistas (SIADAP)

Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

Sugere-se a consulta dos seguintes documentos:

 

Questões frequentes