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Atividades desenvolvidas em contexto prisional

Voluntariado em meio prisional

No âmbito da intervenção com a população reclusa, o voluntariado é uma atividade organizada, técnica e metodologicamente sustentada pelos referenciais orientadores plasmados no “Programa de Gestão do Voluntariado em Meio Prisional”.

Com efeito, constitui uma área específica dentro do tratamento prisional, obedecendo, pois, a regras próprias de organização e gestão, no que se destaca o requisito central do acompanhamento e da dinamização das atividades de voluntariado a assegurar pelas entidades externas, designadas de Organizações Promotoras de Voluntariado (OPV).

É às OPV que compete assegurar a seleção, a formação e a supervisão dos voluntários. Nesta conformidade, a atividade dos voluntários é integralmente coordenada pelas OPV, de forma necessariamente enquadrada em práticas estruturadas de intervenção, as quais consubstanciam projetos de voluntariado. Nestes moldes, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) atua enquanto entidade recetora de voluntariado, acolhendo e enquadrando, através dos Estabelecimentos Prisionais, os projetos de voluntariado apresentados/propostos não por cidadãos a título individual, mas somente pelas OPV.

Bem assim, é esta dinâmica que possibilita um profícuo interface entre o saber e a vontade de colaborar, sob a ótica do contributo das organizações e dos voluntários em prol da melhoria das condições de reinserção das pessoas penalmente privadas de liberdade.

Na extensão das suas possibilidades, o sistema prisional português acompanha as políticas prosseguidas a nível europeu em matéria de tratamento de reclusos, no âmbito das quais as atividades de voluntariado têm vindo a ganhar uma cada vez maior importância. Do conjunto de iniciativas que têm sido desenvolvidas nos últimos anos cabe destacar, muito positivamente, o Projeto JIVE – Justice Envolving Volunteers in Europe, e o Projeto Europeu Volpris.EU, ambos sob coordenação, em Portugal, da Aproximar, Cooperativa de Solidariedade Social (resultando numa parceria entre a DGRSP e entidades de mais 4 países europeus, designadamente da Alemanha, Bélgica, Polónia e Roménia).

De salientar que a participação institucional da DGRSP no Projeto Europeu Volpris.EU foi assegurada através do mencionado trabalho de coordenação da Aproximar, em articulação com o Centro de Competências para a Gestão de Programas e Projetos (CCGPP), com a colaboração da Divisão de Coordenação de Atividades de Tratamento Prisional. A citada Divisão dos Serviços Centrais da DGRSP é responsável pela dinamização e gestão do voluntariado em meio prisional, pelo que à mesma compete, em articulação com os Estabelecimentos Prisionais, conceber, coordenar e monitorizar a implementação de projetos de voluntariado, bem como promover articulação, parcerias e acordos de cooperação com entidades externas.

Do amplo leque de parcerias estabelecidas a nível nacional são dignas de destaque as parcerias já longevas que a DGRSP tem vindo a desenvolver, de há vários anos, com a Cruz Vermelha Portuguesa e com a Cáritas Diocesana.

Informação atualizada a 11 dezembro 2023 15:22