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- Responsabilidades parentais
Se os progenitores são casados, o exercício das responsabilidades parentais é conjunto (secção 1626 do Código Civil Alemão).
Se os progenitores não são casados, a progenitora exerce exclusivamente as responsabilidades parentais, exceto se os progenitores declararem o exercício conjunto das responsabilidades parentais (secção 1626a do Código Civil Alemão).
Esta declaração de exercício conjunto das responsabilidades parentais tem de ser registada através de notário, a qual será posteriormente comunicada ao competente Youth Welfare Office (secção 1626d do Código Civil Alemão).